A Comissão de istração, Serviços Públicos, Trabalho e Segurança Pública (CASPTSP) da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte realizou, nesta quarta-feira (11), sua 3ª Reunião Ordinária, com a apreciação de sete proposições legislativas. Cinco projetos foram aprovados por unanimidade, um recebeu pedido de vista e outro não foi votado por ausência de relatoria. 376v4b
Entre os destaques está o Projeto de Lei nº 482/2024, de autoria da deputada Cristiane Dantas (Solidariedade), que institui o programa “RN Mais Verde”. A proposta visa estimular a adoção de áreas em unidades de conservação estaduais, fortalecendo ações de preservação ambiental. O relator Luiz Eduardo (SDD) recomendou a aprovação com substitutivo da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ), que também foi acatado.
Outro projeto relevante aprovado foi o PL nº 69/2025, de iniciativa da deputada Terezinha Maia (PL), que cria o Programa de Incentivo à Inserção no Mercado de Trabalho de Mulheres com 50 anos ou mais. A proposta, que também teve relatoria favorável de Gustavo Carvalho (PL), busca garantir mais oportunidades profissionais para esse público.
A Comissão também aprovou, com relatoria de Luiz Eduardo, o PL nº 52/2025, que propõe a criação de consórcios intermunicipais agropecuários como política estadual, e o PL nº 398/2024, de autoria de Gustavo Carvalho, que determina a publicação obrigatória, no Portal da Transparência, de dados sobre arrecadação e aplicação de multas de trânsito.
Outro tema sensível abordado foi o bullying. A comissão aprovou o PL nº 336/2024, da deputada Terezinha Maia, que institui a notificação compulsória de casos de bullying e cyberbullying contra menores nas instituições de ensino do estado.
Apenas duas matérias não avançaram: o PL nº 177/2025, de Isolda Dantas (PT), que trata da política energética estadual, teve pedido de vista por parte do deputado Gustavo Carvalho; e o PL nº 83/2025, da mesma autora, que propõe a Política Estadual de Cuidados, não foi apreciado por ausência do relator Ubaldo Fernandes (PSDB).
Participaram da reunião os deputados Luiz Eduardo, Gustavo Carvalho e Taveira Júnior (União). Os projetos seguem agora para análise nas demais comissões temáticas da ALRN.
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